Os nossos legisladores pouco ou nada aprendem, como os proverbiais Bourbons, e voltam agora, a mando da Troika, ao assalto ao problema do arrendamento urbano.
O arrendamento urbano, mormente em Lisboa, tornou-se por razões históricas num desafio normativo de respeito, e parece que os sucessivos governos e legislaturas tentam medir contra ele as suas capacidades jurídicas e políticas – como se se tratasse de montanhistas na Eigerwand ou no Nanga Parbat.
Sem subestimar a superior inteligência de todos os que estiveram envolvidos nesses sucessivos assaltos, todos mal sucedidos, creio que o problema de raiz já deveria ter merecido uma reflexãozinha de fundo: não se trata de ditar em território ocupado por outorga de um qualquer Gauleiter, mas antes de exercer pedagogia junto de uma população cujas expectativas foram atordoadas por decénios de inércia e de protecção, e agora compreensivelmente perderam o incentivo a moverem-se muito, ou com rapidez.
Para isso, é minha modesta opinião que as únicas soluções legislativas viáveis seriam, e serão, aquelas que não multipliquem medidas, e pelo contrário introduzam uma única medida de cada vez, para dar tempo a que aquelas expectativas se adaptem, para que percebam com clareza qual a nova regra de jogo, sem que se misturem perturbações multi-factoriais que, numa bizarra "dança de compensações" (que já se tornou desgraçadamente familiar), reciprocamente anulem as poucas certezas que algumas das propostas possam induzir, tornando necessária (e lucrativa) a mediação de subtilíssimas pitonisas jurídicas.
A próxima lei do arrendamento deveria ser minimalista e consistir num único artigo, contendo um único passo, e se possível um passo modesto, claro, compreensível – sem sobreposições, contradições, atropelos; sujeito à consciência de que os destinatários das leis são pessoas com as suas limitações, os seus hábitos, os seus interesses, as suas finitudes e os seus ritmos – sendo irrealista tentar sujeitá-las a "assaltos doutrinários" através de uma entropia polifónica que agora toma as vestes de "lei", aplaudida pelos áulicos do regime e do firmamento ideológico e por pitonisas sub-empregadas.
"Festina lente", em suma, avançando com a sabedoria dos pequenos passos, dos ligeiros estímulos, dos leves "empurrões"...
Sem comentários:
Enviar um comentário